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Ricardo Teixeira da Fonseca
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Ricardo Teixeira da Fonseca
Notícia ·
há 6 anos
ANS anuncia novos procedimentos que planos de saúde deverão cobrir
Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta terça-feira (7) uma nova lista de procedimentos que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Foram...
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Ricardo Teixeira da Fonseca
Artigo ·
há 9 anos
A (i)legalidade na cobrança do DPVAT do ano anterior
Art. 773. O segurador que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado. ( LEI N....
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